A classe médica vem se dividindo contra e a favor do CFM. O presidente da entidade se disse satisfeito com o resultado das negociações sobre o 'Mais Médicos' e tem gente fazendo abaixo-assinado pra não pagar mais a anuidade pro conselho regional de Medicina. Hoje eu recebi um email do Sindicato dos Médicos de Pernambuco:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco – Simepe vem a público externar total e irrestrito apoio ao Conselho Federal de Medicina – CFM, na pessoa dos médicos Roberto D'Avila e Carlos Vital, que na última terça-feira (08/10), negociaram com o Governo Federal medidas que reduzem os danos trazidos pelo Programa "Mais Médicos - MP 621/13", momento este gerado graças à reação da categoria que fez a pressão necessária para a revisão de pontos essenciais. Importante ressaltar que a posição adotada não implica em adesão ao Programa que continua a merecer as nossas críticas.
O registro dos estrangeiros ficará a cargo do Ministério da Saúde, desobrigando os Conselhos Regionais de Medicina de inscreverem estes médicos. Fica claro que não somos coniventes com esta arbitrariedade governamental e não reconhecemos esses profissionais como médicos plenamente habilitados. Ainda assim, os mesmos estarão sob fiscalização dos conselhos de medicina para apurar e julgar eventuais denúncias e irregularidades.
Conseguimos ainda a redução do tempo de pré-requisito de Residência Médica na Atenção Básica de dois para um ano, e a redução do tempo máximo de atuação sem revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros de seis para até três anos.
A maior conquista desta negociação diz respeito as nossas históricas bandeiras de luta:
· Criação da Carreira de Estado – no prazo de até três anos, com acesso através de concurso público e remuneração compatível com o grau de complexidade e responsabilidade exigidos, além das condições de trabalho necessárias ao bom atendimento aos usuários do SUS;
· Financiamento do SUS - compromisso das lideranças do Governo em trabalhar pela aprovação de um projeto para ampliar o orçamento federal da saúde em R$ 25 bilhões até 2017;
· Formação médica - avaliação periódica dos cursos de graduação médica a cada dois anos, garantia de número de vagas na residência médica proporcional aos egressos da graduação.
Esclarecemos que esta negociação com o Governo Federal faz parte de nossa luta!
Temos receios e desconfiança quanto ao cumprimento da proposta por parte do governo, e afirmamos que o Programa "Mais Médicos" está distante de ser a solução estruturante para a devida qualificação do SUS.
Vamos continuar com as fiscalizações e denúncias das precárias condições de trabalho, o sucateamento da rede, dificuldades de acesso a exames complementares e o desabastecimento da assistência farmacêutica. Manteremos a luta com resistência e indignação.
O SIMEPE posiciona-se contrário a forma de condução política no setor saúde pelo governo federal e conclama todos os médicos a responderem à campanha difamatória sofrida nos últimos tempos nas urnas em 2014.
Simepe alerta: o governo Dilma faz mal a saúde dos brasileiros!
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